Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204510721É competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção feder...1457941204510721Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaÉ competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decretados pelo presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444758Direito ConstitucionalAcerca das competências do tribunal de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204486053Direito ConstitucionalA mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal e os demais cargos são exercidos pelos ocupantes de cargos equivalentes na ...Questão 457941204510726Direito ConstitucionalA constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Questão 457941204521403Direito ConstitucionalSuponha que, em determinada operação policial, entenda ser necessária a entrada forçada em domicílio de determinada pessoa, com a realização de busca ...Questão 457941204548001Direito ConstitucionalO princípio da diversidade cultural, constitucionalmente previsto, norteia a política de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, o ...Questão 457941204548477Direito ConstitucionalA criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.Questão 457941204561989Direito ConstitucionalNo sistema democrático, a participação ativa do cidadão na vida pública implicaQuestão 457941204580856Direito ConstitucionalO rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativ...Questão 457941204629759Direito ConstitucionalNo que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204657775Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso...