Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204629759No que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção corret...1457941204629759Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNo que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.AAs leis municipais não podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o STF.BO STF admite a alegação de prescrição ou decadência para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em relação a lei ou ato normativo.CA decisão proferida pelo STF no âmbito de uma ação declaratória de constitucionalidade passa a produzir efeitos a partir do trânsito em julgado da respectiva decisão.DAs deliberações administrativas dos tribunais de justiça dos estados não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.ESegundo entendimento do STF, não cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental que tenha por objeto súmulas vinculantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452450Direito ConstitucionalConforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que...Questão 457941204497840Direito ConstitucionalNo exercício do controle externo, o TCU tem a atribuição constitucional de fiscalizar os atos administrativos do STF.Questão 457941204517216Direito ConstitucionalSe o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federa...Questão 457941204518347Direito ConstitucionalA emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entret...Questão 457941204539778Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.Questão 457941204547119Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais, preserva os direitos fundament...Questão 457941204552444Direito ConstitucionalA seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.Questão 457941204580863Direito ConstitucionalEmbora não tenha autorizado a edição de decreto autônomo de forma ampla e genérica, o constituinte previu, em casos taxados na CF, a possibilidade de ...Questão 457941204584701Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do controle abstrato de constitucionalidade estadual e seu delineamento pela jurisprudência do STF.Questão 457941204651642Direito ConstitucionalO Congresso Nacional possui o dever-poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delega...