Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204539778Considerando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao m...1457941204539778Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalConsiderando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.ACompete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança interposto contra atos de outros tribunais.BEventual controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.CCompete ao STF conhecer originariamente do mandado interposto contra deliberação administrativa de tribunal do qual tenha participado a maioria ou totalidade de seus membros.DÉ inconstitucional a previsão, por norma infraconstitucional, de prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança.EÉ, em regra, cabível a condenação em honorários advocatícios nesse tipo de ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448977Direito ConstitucionalA admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, das candidaturas avulsas para eleições majoritárias justifica-se em razão de a filiação partidária não ser ...Questão 457941204495838Direito ConstitucionalÉ condição de elegibilidade a cargo parlamentar ser brasileiro nato.Questão 457941204513997Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 195 da Constituição Federal de 1988, “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”, di...Questão 457941204544965Direito ConstitucionalNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterio...Questão 457941204548215Direito ConstitucionalO direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.Questão 457941204562949Direito ConstitucionalAcerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito ao desenvolvimento, assinale a opção correta.Questão 457941204573512Direito ConstitucionalA imunidade material conferida aos parlamentares não alcança a área administrativa.Questão 457941204594830Direito ConstitucionalSe, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este fic...Questão 457941204617230Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204665588Direito ConstitucionalUm cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode candidatar-se ao cargo de vereador do município onde reside.