Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204544965No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao pr...1457941204544965Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448090Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana, além de assumir a condição de valor-fonte que conforma o ordenamento constitucional, pode operar simultanea...Questão 457941204475698Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os próximos itens.Os ministros do TCU terão as mesmas ga...Questão 457941204487774Direito ConstitucionalEm relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.Questão 457941204516247Direito ConstitucionalConforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou...Questão 457941204573509Direito ConstitucionalAdmite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.Questão 457941204587327Direito ConstitucionalCidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exerc...Questão 457941204588738Direito ConstitucionalO exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.Questão 457941204627278Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a CF, assinale a opção correta acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.Questão 457941204627367Direito ConstitucionalA Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.Questão 457941204627369Direito ConstitucionalO Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.