O princípio da dignidade da pessoa humana, além de assumir a condição de valor-fonte que conforma o ordenamento constitu...

Em relação à competência legislativa em matéria previdenciária, aos princípios do direito previdenciário e à gestão da seguridade social, julgue os it...

Seria inconstitucional lei do Distrito Federal que autorizasse à Secretaria de Segurança Pública a venda direta de armas de fogo em desuso aos seus in...

Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios.

Acerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do enten...

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que di...

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

Nessa situação, a norma estadual é compatível com o estabelecido pela CF quanto à competência legislativa dos estados-membros.

De acordo com a CF, é obrigação dos tribunais de justiça estaduais, dos tribunais regionais federais e dos tribunais regionais do trabalho a instalaçã...

O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Compete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos...