Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204539706Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípi...1457941204539706Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Campo Grande - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: SenadoCompete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447414Direito ConstitucionalAcerca das garantias, vedações e organização do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204494824Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo...Questão 457941204495650Direito ConstitucionalNo que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204525191Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação pretende editar lei complementar por meio do qual prevê que os procuradores do estado, em decorrência do desempenho da...Questão 457941204558520Direito ConstitucionalÀs eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos...Questão 457941204559193Direito ConstitucionalDurante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal Militar poderá conceder liminar em habeas corpus, sendo-lhe facultado ouvir previamente ...Questão 457941204567018Direito ConstitucionalNo exercício de atividade investigatória, caso se deparem com a necessidade de quebra do sigilo fiscal de alguém, as comissões parlamentares de inquér...Questão 457941204567049Direito ConstitucionalSituação hipotética: Um ente do poder público federal firmou contrato de concessão de serviço de transporte de passageiro interestadual com uma empres...Questão 457941204585805Direito ConstitucionalDo ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionam...Questão 457941204635074Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta a respeito dos entes federativos.