Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204447414Acerca das garantias, vedações e organização do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opç...1457941204447414Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioAcerca das garantias, vedações e organização do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.AOs tribunais podem decretar sigilo de julgamentos e dispensar fundamentação de decisões quando houver risco à intimidade das partes.BAdmite-se a decretação de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, desde que mantido plantão permanente.CA remoção ou a disponibilidade de magistrado por interesse público exige decisão por maioria simples do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurada a ampla defesa.DAos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.EA garantia de irredutibilidade de subsídio dos magistrados afasta a incidência do teto constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477184Direito ConstitucionalO cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de al...Questão 457941204480032Direito ConstitucionalO princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constitucional, não admite restrição.Questão 457941204525180Direito ConstitucionalQuando uma constituição prevê a jurisdição constitucional, ela inevitavelmente dá às cortes uma cota de atuação na elaboração das leis — uma negativa,...Questão 457941204539084Direito ConstitucionalConsidere as seguintes disposições constitucionais.I “Art. 5.º (...) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas a...Questão 457941204561088Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não ...Questão 457941204571964Direito ConstitucionalRecentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho,...Questão 457941204577298Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos agentes políticos e do regime jurídico único dos servidores públicos.Questão 457941204577335Direito ConstitucionalCom relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.Questão 457941204629417Direito ConstitucionalO princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.Questão 457941204643206Direito ConstitucionalÉ da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus e o mandado de segurança decididos em única instâ...