Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204480032O princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constituci...1457941204480032Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisO princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constitucional, não admite restrição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448975Direito ConstitucionalA suspensão dos direitos políticos caracteriza-se pela temporariedade, pois é possível que o titular volte a exercê-los no futuro, enquanto a perda de...Questão 457941204455978Direito ConstitucionalQuanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quand...Questão 457941204506620Direito ConstitucionalUm juiz federal chamado a ocupar a função de presidente de empresa estatal mantida pela União poderá acumular tal função com o exercício da magistratu...Questão 457941204507090Direito ConstitucionalA reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciado de súmula vinculante desse tribunal, some...Questão 457941204562916Direito ConstitucionalSegundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta deQuestão 457941204589059Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização, seu cancelamento somente poder...Questão 457941204603176Direito ConstitucionalCaso o Tribunal de Contas da União venha a realizar, por iniciativa própria, uma auditoria contábil em uma unidade administrativa do Poder Legislativo...Questão 457941204627891Direito ConstitucionalCom relação aos entes que compõem o Estado Federal brasileiro, à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção corr...Questão 457941204636674Direito ConstitucionalSupondo-se que determinado estado-membro tenha mais de 20.000 militares integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, é possível que...Questão 457941204642629Direito ConstitucionalOs estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio...