Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506620Um juiz federal chamado a ocupar a função de presidente de empresa estatal mantida pela União poderá acumular tal função...1457941204506620Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosUm juiz federal chamado a ocupar a função de presidente de empresa estatal mantida pela União poderá acumular tal função com o exercício da magistratura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449204Direito ConstitucionalSegundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, sã...Questão 457941204476505Direito ConstitucionalAcerca dos direitos humanos, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribu...Questão 457941204531274Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.Questão 457941204603358Direito ConstitucionalNo tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovaç...Questão 457941204606643Direito ConstitucionalA floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições...Questão 457941204607399Direito ConstitucionalSeria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agên...Questão 457941204620402Direito ConstitucionalCabe ao estado intervir em seus municípios, assim como à União nos municípios localizados em território federal, caso não tenha sido aplicado o mínimo...Questão 457941204640110Direito ConstitucionalAs liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.Questão 457941204650388Direito ConstitucionalA AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria...Questão 457941204663503Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.