Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204642629Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, r...1457941204642629Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisOs estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446644Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Questão 457941204451849Direito ConstitucionalO ensino religioso, de matrícula obrigatória, é disciplina ministrada nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.Questão 457941204492628Direito ConstitucionalNem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de reconhecimento de direito ou gar...Questão 457941204530440Direito ConstitucionalPode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.Questão 457941204535512Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.Questão 457941204535534Direito ConstitucionalAs cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.Questão 457941204587459Direito ConstitucionalCom relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes.Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de...Questão 457941204587460Direito ConstitucionalO princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo so...Questão 457941204605015Direito ConstitucionalNo Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.Questão 457941204639668Direito ConstitucionalO presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.