Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204446644Assinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e d...1457941204446644Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAssinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.ASegundo o STF, é obrigatória a reprodução, na Constituição estadual, dos princípios constitucionais sensíveis.BA Constituição estadual pode estabelecer eleição avulsa para o cargo de vice-governador, na hipótese de vacância apenas do cargo de governador ou de vice-governador.CA Constituição do estado pode estabelecer ampliação do rol de autoridades sujeitas à fiscalização do Poder Legislativo, haja vista a auto-organização do estado.DÉ compatível com o texto constitucional, ante a garantia do acesso à justiça, previsão legal que permita que estados e o Distrito Federal sejam demandados fora de seus respectivos limites territoriais.EA previsão do número de deputados estaduais é considerada um princípio estabelecido, pois a própria Constituição Federal de 1988 estabelece o número de deputados estaduais com base no número de deputados federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447191Direito ConstitucionalSegundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.Questão 457941204477972Direito ConstitucionalAlém da competência para legislar sobre temas de interesse local, os municípios exercem competência suplementar nos casos em que possuem competência c...Questão 457941204478523Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos aspectos institucionais da defe...Questão 457941204513047Direito ConstitucionalUma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constitucional, é a centralização do SUS no Ministério da Saúde.Questão 457941204542737Direito ConstitucionalA segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana ef...Questão 457941204552444Direito ConstitucionalA seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.Questão 457941204557144Direito ConstitucionalÉ possível a utilização de mandado de segurança para impugnarQuestão 457941204561624Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública...Questão 457941204576831Direito ConstitucionalDe acordo com o atual entendimento do STF, a decisão proferida em mandado de injunção pode levar à concretização da norma constitucional despida de pl...Questão 457941204590098Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos a...