O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.

Com referência à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.

A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.

A vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo legislativo, mas não constitucional.

A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos ...

Considere que um grupo de deputados, influenciados por uma série de manifestações contrárias aos direitos dos presos, tenha elaborado uma proposta de ...

Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-g...

Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.

É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou merame...

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte n...

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competênci...