Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204616557É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, s...1457941204616557Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresÉ inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou meramente técnicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445355Direito ConstitucionalEm relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.Questão 457941204479809Direito ConstitucionalA exploração dos recursos hídricos que constituem importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira é competência privativa da União e pod...Questão 457941204501366Direito ConstitucionalA Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira constituem patrimônio nacional, devendo a utilizaç...Questão 457941204502343Direito ConstitucionalNo que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.Questão 457941204522928Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204536353Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, o uso de algemasQuestão 457941204544148Direito ConstitucionalA União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobreQuestão 457941204578555Direito ConstitucionalA lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando es...Questão 457941204593891Direito ConstitucionalA Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Bra...Questão 457941204604066Direito ConstitucionalTanto deputados federais quanto senadores não poderão manter contratos com empresas concessionárias de serviços públicos após a diplomação, devendo en...