Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204445355Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF...1457941204445355Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de JustiçaEm relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.AA competência do Conselho Nacional de Justiça possui caráter subsidiário no que se refere a matéria disciplinar.BA proposta de criação de novas varas judiciárias deve ser formalizada pelos tribunais superiores.CCompete aos estados a criação da justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, que poderão exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional.DAo Conselho da Justiça Federal, que funciona, junto ao STF, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, incumbe a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus.EA competência de justiça estadual é residual, em confronto com a justiça federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507398Direito ConstitucionalA garantia do direito de acesso à informação é dever do Estado.Questão 457941204517694Direito ConstitucionalÉ constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de...Questão 457941204523369Direito ConstitucionalRelativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204544308Direito ConstitucionalEmenda à Constituição consiste em umaQuestão 457941204548225Direito ConstitucionalAtualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei comp...Questão 457941204577292Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade da legislação municipal, assinale a opção correta.Questão 457941204589252Direito ConstitucionalTendo havido sanção expressa, é desnecessário o debate acerca de eventual defeito de iniciativa, já que este, mesmo existente, restaria convalidado pe...Questão 457941204595615Direito ConstitucionalA naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de c...Questão 457941204626656Direito ConstitucionalSempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas fu...Questão 457941204654237Direito ConstitucionalNas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de cada uma, em dois turnos de di...