Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204654237Nas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de ...1457941204654237Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoTexto associadoCom referência ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem.Nas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de cada uma, em dois turnos de discussão e votação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450028Direito ConstitucionalA pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.Questão 457941204455539Direito ConstitucionalSe uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.Questão 457941204490916Direito ConstitucionalPara que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos ...Questão 457941204503935Direito ConstitucionalNo que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204519082Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese deQuestão 457941204530585Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional de...Questão 457941204603478Direito ConstitucionalOs crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente fica...Questão 457941204608887Direito ConstitucionalOs efeitos patrimoniais resultantes da concessão de mandado de segurança somente abrangem os valores devidos a partir da data da impetração mandamenta...Questão 457941204614668Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser ...Questão 457941204617233Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.