Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530585Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresen...1457941204530585Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CâmaraCompete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457245Direito ConstitucionalSegundo a CF, a defesa do meio ambiente é um fundamento da ordem econômica, devendo ser assegurada inclusive mediante tratamento diferenciado, conform...Questão 457941204475702Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos às atribuições do presidente da República.É competência privativa do presidente da República permitir, nos casos p...Questão 457941204477031Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê o contencioso administrativo para a decisão de litígios decorrentes de relações de trabalho dos servidores com a ...Questão 457941204503908Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.Questão 457941204532145Direito ConstitucionalAcerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.É vedado o exercíci...Questão 457941204549051Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetradoQuestão 457941204569143Direito ConstitucionalA exigência de prévio requerimento administrativo, enquanto condicionante do ajuizamento de ação judicial para a concessão de benefício previdenciário...Questão 457941204619730Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedad...Questão 457941204642641Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da Repúb...Questão 457941204648982Direito ConstitucionalNo uso de suas atribuições, o MP possui legitimação ativa extraordinária.