Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619730A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.A cidade de Brasília é ...1457941204619730Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a transferência da sede do governo federal para outra cidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445652Direito ConstitucionalDeterminado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF.Nesse ...Questão 457941204463857Direito ConstitucionalO regime constitucional relativo ao preenchimento do cargo eletivo de prefeito municipal prevê o cumprimento dos seguintes requisitos, entre outros: t...Questão 457941204475845Direito ConstitucionalÉ competência privativa do presidente da República permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo territóri...Questão 457941204494707Direito ConstitucionalÉ correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.Questão 457941204495836Direito ConstitucionalSão inelegíveis os inalistáveis.Questão 457941204529509Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.Conforme o conceito de bloco de const...Questão 457941204542145Direito ConstitucionalNa propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual...Questão 457941204546808Direito ConstitucionalUma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local a...Questão 457941204578555Direito ConstitucionalA lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando es...Questão 457941204596407Direito ConstitucionalA repercussão geral de questão constitucional objeto de recurso extraordinário, reconhecida pelo plenário virtual do STF, não poderá ser, posteriormen...