Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204475845É competência privativa do presidente da República permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrang...1457941204475845Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalÉ competência privativa do presidente da República permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505494Direito ConstitucionalO Ministério Público não detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que se trata de competência exclusiva...Questão 457941204506823Direito ConstitucionalOs estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.Questão 457941204508543Direito ConstitucionalParte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.Questão 457941204559995Direito ConstitucionalNo âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.Questão 457941204595609Direito ConstitucionalCompete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento bá...Questão 457941204602433Direito ConstitucionalO estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.Questão 457941204604059Direito ConstitucionalOs brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida polít...Questão 457941204616322Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204639732Direito ConstitucionalCaso um tratado internacional sobre direitos humanos que estabeleça um direito fundamental seja aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois ...Questão 457941204669288Direito ConstitucionalOs territórios federais não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.