Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669288Os territórios federais não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.1457941204669288Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosOs territórios federais não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477594Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204551624Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes.1 A organização político-administrativa da República Federativa do ...Questão 457941204577198Direito ConstitucionalAcerca da jurisprudência do STF relativa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941204590067Direito ConstitucionalPara a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço d...Questão 457941204594442Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Est...Questão 457941204600017Direito ConstitucionalO preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratament...Questão 457941204612097Direito ConstitucionalLei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de competência privativa da Uniã...Questão 457941204619100Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com d...Questão 457941204620418Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente, criado pelo poder originário, é imputado às assembleias legislativas de cada estado, às quais cabe estrutura...Questão 457941204627372Direito ConstitucionalA eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples.