A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota...

Toda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.

É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.

Considerando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi rea...

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.

O brasileiro naturalizado

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.

Assinale a opção correta, acerca da organização do Estado e da administração pública.

À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

É competência exclusiva da União dispor sobre qualquer assunto referente aos serviços de radiodifusão.

Situação hipotética: João, servidor público federal, aposentou-se em 2013. No mesmo ano, ao apreciar a legalidade do ato concessório inicial da aposen...