Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204612097Lei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de...1457941204612097Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisLei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de competência privativa da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494574Direito ConstitucionalAs políticas sociais visam reduzir as desigualdades sociais e alcançar a isonomia entre os componentes da federação e entre as pessoas. Essa isonomia ...Questão 457941204515998Direito ConstitucionalO Ministério Público do DF carece de legitimidade para impugnar decisão judicial em trâmite no STF, ainda que se trate de processo oriundo de sua atri...Questão 457941204531548Direito ConstitucionalO Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União, podendo atuar nas causas que envolvam transferência d...Questão 457941204539456Direito ConstitucionalA respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.Questão 457941204569145Direito ConstitucionalConforme o entendimento do STF, dada a ausência da referida lei complementar, aplicam-se as regras do regime geral de previdência social à aposentador...Questão 457941204595610Direito ConstitucionalA CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa.Questão 457941204603125Direito ConstitucionalOs atos do presidente da República que atentem contra a probidade da administração serão considerados crimes de responsabilidade, definidos em lei esp...Questão 457941204603944Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça tem competência para rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, julgados há menos de um ano, ai...Questão 457941204621719Direito ConstitucionalVigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar can...Questão 457941204625807Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.