Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603944O Conselho Nacional de Justiça tem competência para rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, j...1457941204603944Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de JustiçaO Conselho Nacional de Justiça tem competência para rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, julgados há menos de um ano, ainda que não seja provocado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476582Direito ConstitucionalPor decorrência dos direitos sociais de base constitucional, os servidores públicos contratados por tempo determinado para atender a necessidade tempo...Questão 457941204528637Direito ConstitucionalOs estados e o Distrito Federal possuem personalidade jurídica de direito público interno, sendo-lhes assegurados, pela Constituição Federal de 1988 (...Questão 457941204529500Direito ConstitucionalConsiderando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos...Questão 457941204532255Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petró...Questão 457941204571402Direito ConstitucionalO recurso contra decisão em mandado de segurança que anule demissão de servidor público poderá ser interposto pela autoridade coatora.Questão 457941204584377Direito ConstitucionalAs regras do regime geral da previdência social relativas à aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público enquanto não houver lei comp...Questão 457941204585002Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais referentes ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204603477Direito ConstitucionalEm determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos ba...Questão 457941204625588Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da Rep...Questão 457941204632702Direito ConstitucionalA CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre serviço postal, admitindo, contudo, que os estados legislem sobre questões específic...