A CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre serviço postal, admitindo, contudo, que os estados leg...

O exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garant...

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.

A concessão do indulto pelo presidente da República é embasada em critérios de conveniência e oportunidade, estando vinculada, no entanto, à política ...

A jurisdição constitucional está relacionada à conservação das bases estruturantes do Estado democrático.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos de idade, salvo em caso de autorização expressa do médico do trabalho...

A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.

Com base no disposto na CF a respeito da competência dos estados-membros e dos municípios e do procedimento de intervenção federal e estadual, assinal...

A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de c...

Em relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a CF.

Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláus...