Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625805Em relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a...1457941204625805Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaEm relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a CF.AA empresa brasileira de capital nacional goza de vantagens não extensivas às empresas estrangeiras, como, por exemplo, a preferência no fornecimento de bens e serviços ao poder público.BComo regra, é vedada a formação de monopólios e oligopólios, restringindo-se a admissão de monopólios públicos e privados às hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional.CAs matérias relacionadas às finanças públicas devem ser regulamentadas por lei complementar.DA pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa brasileira de capital nacional.EOs potenciais de energia hidráulica, que constituem propriedade distinta da do solo para efeito de exploração, pertencem à União ou aos estados, conforme o ente federativo em que se localizem os rios e as correntes de água a serem aproveitados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444231Direito ConstitucionalJoão tem legitimidade para ajuizar ação popular com vistas à anulação do ato administrativo mencionado, contudo, para tanto, deverá demonstrar que sof...Questão 457941204470635Direito ConstitucionalViola a CF a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos pertencentes ao quadro funcional de servidores de determin...Questão 457941204497956Direito ConstitucionalO direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas pelo Poder Judiciário, excetuadas aquelas de n...Questão 457941204509683Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, referente aos servidores públicos.Questão 457941204535148Direito ConstitucionalO STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos dev...Questão 457941204557135Direito ConstitucionalApós emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respec...Questão 457941204584381Direito ConstitucionalA comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações ...Questão 457941204595601Direito ConstitucionalOs ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e...Questão 457941204628537Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF acerca do Poder Executivo e da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204651647Direito ConstitucionalA fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser realizada por convenção coletiva.