Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470635Viola a CF a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos pertencentes ao quadro funci...1457941204470635Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresViola a CF a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos pertencentes ao quadro funcional de servidores de determinado ente federativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443182Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.Questão 457941204488665Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem, com base na Constituição Federal de 1988....Questão 457941204577671Direito ConstitucionalA superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.Questão 457941204579162Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204583602Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.Questão 457941204595611Direito ConstitucionalNa sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se hou...Questão 457941204607918Direito ConstitucionalUma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de ...Questão 457941204613708Direito ConstitucionalO autor do texto defende a ideia de que a língua materna dos depoentes é a mais adequada para ser utilizada por eles em depoimento testemunhal.Questão 457941204616588Direito ConstitucionalAo advogado-geral da União subordinam-se diretamente, além de seu gabinete, a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Corregedori...Questão 457941204621200Direito ConstitucionalA garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.