Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497956O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas pelo Poder Judic...1457941204497956Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas pelo Poder Judiciário, excetuadas aquelas de natureza forense.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463927Direito ConstitucionalPara esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva particulares, quando eventual decisão puder refletir eco...Questão 457941204474339Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar ...Questão 457941204495721Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios fed...Questão 457941204495890Direito ConstitucionalO prazo para impetração do mandado de segurança começa a fluir com a prática do ato que se alega ter violado o direito líquido e certo do impetrante.Questão 457941204531274Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.Questão 457941204538644Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF e o entendimento do STF acerca dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.I É possível a extinção de tribunal...Questão 457941204562529Direito ConstitucionalAcerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.Questão 457941204578321Direito ConstitucionalAs casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os c...Questão 457941204590097Direito ConstitucionalPara ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua ...Questão 457941204613189Direito ConstitucionalCom amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constit...