Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204495721A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados, o Distrit...1457941204495721Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios federais, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476461Direito ConstitucionalAplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação...Questão 457941204502020Direito ConstitucionalCaso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez oferecida por este a denúncia ao Supre...Questão 457941204506614Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autô...Questão 457941204545246Direito ConstitucionalA autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçament...Questão 457941204546097Direito ConstitucionalA PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administraçã...Questão 457941204570996Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.Questão 457941204593152Direito ConstitucionalA norma constitucional que assegura o direito de greve aos servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a produção de seus efeitos depende de...Questão 457941204602737Direito ConstitucionalNo que concerne às regulamentações dos serviços de radiodifusão e de radiodifusão comunitária, julgue os próximos itens.É competência exclusiva da Uni...Questão 457941204621705Direito ConstitucionalO presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional...Questão 457941204627799Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à ...