Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545246A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites...1457941204545246Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoA autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456638Direito ConstitucionalLucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina....Questão 457941204523385Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204532255Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petró...Questão 457941204563095Direito ConstitucionalCom referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.I Não caberá habeas corpus n...Questão 457941204571509Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.Questão 457941204574328Direito ConstitucionalCom fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselhos...Questão 457941204590064Direito ConstitucionalÉ vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do STF, devendo a lei alte...Questão 457941204590067Direito ConstitucionalPara a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço d...Questão 457941204600852Direito ConstitucionalSe um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado...Questão 457941204612090Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional que for rejeitada pela Câmara dos Deputados só poderá ser submetida novamente à apreciação dessa Casa na próxima...