Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204593152A norma constitucional que assegura o direito de greve aos servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a produ...1457941204593152Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA norma constitucional que assegura o direito de greve aos servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a produção de seus efeitos depende de normas infraconstitucionais integrativas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443444Direito ConstitucionalA seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da soc...Questão 457941204539778Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.Questão 457941204589251Direito ConstitucionalNo caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.Questão 457941204589565Direito ConstitucionalO domínio fluvial é constituído por todos os cursos de água, ou pela parte destes que corre no território de um Estado, e pela parte dos cursos de águ...Questão 457941204597113Direito ConstitucionalA Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação pelo presidente da República entre os integrantes da carreira qu...Questão 457941204620394Direito ConstitucionalO processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como ...Questão 457941204621701Direito ConstitucionalSe o presidente da República vetar projeto de lei, o veto será apreciado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estando sua r...Questão 457941204623554Direito ConstitucionalCom exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorizaçã...Questão 457941204643211Direito ConstitucionalAos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos tr...Questão 457941204648920Direito ConstitucionalA CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.