Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623554Com exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, i...1457941204623554Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaCom exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorização concedida por órgãos públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491071Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira e seus princípios gerais, assinale a opção correta com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF.Questão 457941204494574Direito ConstitucionalAs políticas sociais visam reduzir as desigualdades sociais e alcançar a isonomia entre os componentes da federação e entre as pessoas. Essa isonomia ...Questão 457941204530735Direito ConstitucionalO direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.Questão 457941204561430Direito ConstitucionalO poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigirQuestão 457941204576701Direito ConstitucionalNo processo histórico que caracterizou a passagem da prestação de assistência judiciária para a prestação de assistência jurídica, a discussão em torn...Questão 457941204577800Direito ConstitucionalCompete, originariamente, ao STJ julgar mandados de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.Questão 457941204596208Direito ConstitucionalSerá inconstitucional lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações sobre a qualidade de produto combustível, por tratar de m...Questão 457941204597815Direito ConstitucionalNo âmbito federal, constituem documentação jurídica os seguintes diplomas legais: Constituição Federal, emenda constitucional e lei complementar.Questão 457941204600945Direito ConstitucionalA respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tal como instituído na Carta Magna e aplicado pelo Pode...Questão 457941204600946Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.