Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204491071Acerca da ordem econômica e financeira e seus princípios gerais, assinale a opção correta com base no texto constitucion...1457941204491071Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraAcerca da ordem econômica e financeira e seus princípios gerais, assinale a opção correta com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF.AÉ legítima a terceirização das atividades-fim de uma empresa, uma vez que a CF assegura a livre-iniciativa, não impondo forma única de estruturar a produção.BSão constitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, a fim de assegurar a criação de postos de trabalho.CA lei poderá, em relação a empresa brasileira de capital nacional, conceder proteção e benefícios especiais para desenvolver atividades estratégicas para a defesa nacional ou para o desenvolvimento nacional.DNão ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.EA exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida sempre que constatada a possibilidade de obtenção de receitas primárias, sendo vedada a criação de monopólio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490040Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado e à preservação do princípio federativo, assinale a opção correta.Questão 457941204498481Direito ConstitucionalInexiste norma constitucional de reprodução obrigatória que imponha ao Poder Legislativo municipal a criação de órgãos próprios de advocacia pública m...Questão 457941204525525Direito ConstitucionalÉ considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988Questão 457941204533695Direito ConstitucionalCom relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988Questão 457941204556429Direito ConstitucionalLei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.Questão 457941204594115Direito ConstitucionalCompete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da Repúb...Questão 457941204594407Direito ConstitucionalDepreende-se do texto que uma das consequências da constitucionalização da segurança pública foi o amparo legal para a atuação do Estado em ações que ...Questão 457941204596389Direito ConstitucionalNos últimos vinte anos, o STF concentrou-se, primordialmente, em seu papel de última instância do Poder Judiciário, deixando, em segundo plano, sua at...Questão 457941204617632Direito ConstitucionalCompete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.Questão 457941204657256Direito ConstitucionalEm junho de 2008, um órgão da Administração direta estadual homologou resultado de concurso para o preenchimento de 100 cargos de seu quadro efetivo, ...