Inexiste norma constitucional de reprodução obrigatória que imponha ao Poder Legislativo municipal a criação de órgãos p...

A ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justiça social e, como objetivos, o bem-estar e a distribuição de renda.

Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em dec...

A ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os dit...

Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A respeito da ordem econômica prevista na CF, especialmente no que se refere à prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

As comissões parlamentares de inquérito gozam dos poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais, ressalvadas as determinações de busca e ...

A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legisla...

Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento d...

A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.

Publicada lei de vigência imediata que revogou normas anteriores, houve o ajuizamento de ADI, tendo sido a referida lei declarada inconstitucional doi...