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Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
É direito constitucional do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador.
No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
Foi equivocada a decisão de João de procurar a DP, uma vez que ela é instituição que faz a defesa judicial aos necessitados, mas não tem competência p...
Ainda com relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de e...
Com base na jurisprudência do STF a respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta especificamente em relação à seguridade social, à proteçã...
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou o direito de opção, nos termos de lei complementar, pela carreira da AGU aos procuradores...
No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
A CF confere aos particulares o poder de controlar o respeito ao princípio da moralidade por meio da ação popular.
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item a...