///
É direito constitucional do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador.
O ajuizamento de ADI perante tribunal de justiça estadual impede o conhecimento de ADPF pelo STF em face do mesmo ato do poder público, salvo quando, ...
O Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejam...
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como repres...
Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.Seria constitucional lei que considerasse falta funci...
Tendo em vista que, de acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola dispositivo da ...
A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjun...
Servidores públicos efetivos em estágio probatório aderiram à greve da categoria, tendo o movimento grevista ultrapassado 30 dias. A greve foi conside...
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral...