Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204612976No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.1457941204612976Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos EleitoraisNo que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.AA CF dotou o analfabeto de capacidade eleitoral ativa e passiva.BAssim como os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os cidadãos que integrarem o Conselho da República deverão ser brasileiros natos.CA perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo.DSe o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua extradição.ESe o indivíduo sofrer condenação penal decorrente de conduta culposa, sem pena privativa de liberdade, transitada em julgado, não terá seus direitos políticos suspensos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477622Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competências entre União, estados e municípios, e, no caso de conflito entre elas, devem preval...Questão 457941204483954Direito ConstitucionalO município X sofreu intervenção estadual por ter deixado de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, em diferentes gestões, a dí...Questão 457941204488027Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e ...Questão 457941204508001Direito ConstitucionalA imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalid...Questão 457941204515716Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204523748Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,Questão 457941204524503Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204542158Direito ConstitucionalAs ilhas costeiras são bens públicos que pertencemQuestão 457941204562595Direito ConstitucionalQuanto à geração ou à dimensão dos direitos fundamentais, os direitos sociais são considerados deQuestão 457941204583601Direito ConstitucionalConsidere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se ho...