Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508001A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe ...1457941204508001Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoA imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515711Direito ConstitucionalArt. 5.º [...]LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e ...Questão 457941204524068Direito ConstitucionalDurante a execução de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação, e o estado do Ceará, para um projeto de acesso a esc...Questão 457941204562019Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público éQuestão 457941204583606Direito ConstitucionalO Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.Questão 457941204594449Direito ConstitucionalA Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabi...Questão 457941204612987Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação aos agentes públicos.Questão 457941204629809Direito ConstitucionalNo que concerne ao Regimento Interno do Senado Federal, assinale a opção correta.Questão 457941204657256Direito ConstitucionalEm junho de 2008, um órgão da Administração direta estadual homologou resultado de concurso para o preenchimento de 100 cargos de seu quadro efetivo, ...Questão 457941204668919Direito ConstitucionalPor ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu preâmbulo, que possui força normativ...Questão 457941204671481Direito ConstitucionalConsidere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz comp...