Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204597115O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou o direito de opção, nos termos de lei complementar, pela ca...1457941204597115Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias | Advocacia PúblicaO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou o direito de opção, nos termos de lei complementar, pela carreira da AGU aos procuradores da República que ingressaram nesse cargo antes da promulgação da atual CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462718Direito ConstitucionalEm regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante...Questão 457941204470654Direito ConstitucionalAs causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recurso...Questão 457941204488353Direito ConstitucionalAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.O texto constitucional prev...Questão 457941204514471Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta.Questão 457941204529337Direito ConstitucionalA eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os cidadãos e o poder público.Questão 457941204558516Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.As terras devolutas indispensáveis à defesa das...Questão 457941204574327Direito ConstitucionalDispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo govern...Questão 457941204619349Direito ConstitucionalQualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.Questão 457941204623547Direito ConstitucionalIncorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o presidente do tribunal competente que retardar ou tentar ...Questão 457941204627598Direito ConstitucionalConsiderando a dificuldade da prova, o STF resolveu que a elaboração do exame de ordem não deverá mais ficar a cargo exclusivo da Ordem dos Advogados ...