Incorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o presidente do tribunal comp...

Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

Por força constitucional, os direitos fundamentais gozam de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo, visto que o Estado existe para prot...

Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República,

Acerca do processo legislativo pertinente a medidas provisórias, assinale a opção correta.

Em determinada unidade da Federação, uma lei estadual criou a profissão de motofretista (ou motoboy), definindo suas atividades e regulamentado seu ex...

O advogado-geral da União poderá, por delegação do presidente da República, prover cargos públicos federais, na forma da lei.

Na linha 2, o emprego do acento indicativo de crase em “à segurança pública” justifica-se pela regência do termo “difusas” e pela presença do artigo d...

Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, indep...