Acerca do processo legislativo pertinente a medidas provisórias, assinale a opção correta.

As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há impo...

A proibição de acumular cargos, prevista na Constituição Federal de 1988, não alcança empregos e funções das sociedades controladas indiretamente pelo...

Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue os itens subsecutivos.Embora a atividade judicial seja formal e vigore o ...

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o C...

Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de

Lei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de competência privativa da Uniã...

Ainda com relação ao controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.

Com relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.

É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades admin...

No controle concentrado, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex tunc, mas, tendo em vista razões de segurança jurídica ...