Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614359Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Con...1457941204614359Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular Constitucional | TCU e Fiscalização da UniãoTodos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471522Direito ConstitucionalA contribuição social do salário-educação destina-se ao custeio de aposentadorias de professores e dos servidores da educação.Questão 457941204477895Direito ConstitucionalO presidente da República pode, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para d...Questão 457941204508393Direito ConstitucionalAs decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto a ele.Questão 457941204538945Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têmQuestão 457941204597099Direito ConstitucionalA União é pessoa jurídica de direito público interno à qual incumbe exercer prerrogativas do Estado federal brasileiro, como, por exemplo, assegurar a...Questão 457941204597103Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, assim como a interpretação conforme a Constituição, apresenta eficácia erga omnes e efeito...Questão 457941204598399Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, que versa sobre a organização da segurança pública.As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as f...Questão 457941204603691Direito ConstitucionalSeria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio ...Questão 457941204618980Direito ConstitucionalUma função normativa e reguladora da atividade econômica pelo Estado o incentivo, é o processo de intervenção estatal no domínio econômico que objetiv...Questão 457941204622555Direito ConstitucionalNos Estados Unidos da América, a posse de armas é direito previsto na Constituição e reafirmado em decisões da Suprema Corte desse país.