Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204471522A contribuição social do salário-educação destina-se ao custeio de aposentadorias de professores e dos servidores da edu...1457941204471522Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional | Educação, Cultura e EsporteA contribuição social do salário-educação destina-se ao custeio de aposentadorias de professores e dos servidores da educação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451379Direito ConstitucionalNão é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.Questão 457941204490585Direito ConstitucionalÉ lícito ao TCU desconsiderar a pessoa jurídica com o objetivo de alcançar o patrimônio de pessoas físicas envolvidas na prática de atos lesivos ao er...Questão 457941204508042Direito ConstitucionalO Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como repres...Questão 457941204529052Direito ConstitucionalO princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias empresariais, como a terceirizaç...Questão 457941204541928Direito ConstitucionalConsiderando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equil...Questão 457941204595111Direito ConstitucionalO TJ/PB encaminhou à AL/PB projeto de lei complementar dispondo sobre a divisão judiciária do estado, com a alteração das comarcas e a criação dos car...Questão 457941204600573Direito ConstitucionalO prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.Questão 457941204603485Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores ...Questão 457941204607633Direito ConstitucionalCaso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida que os juízes de direito devam indeferir ações judiciais que solicitem ao Estado o fornecimento de me...Questão 457941204616555Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição ...