O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quant...

A CF proíbe que vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão sejam incorporadas à remuner...

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.Os cargos, emprego...

Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino

Por emenda parlamentar a constituição estadual, é possível conceder acréscimo de vantagem pecuniária a proventos de servidores públicos que hajam exer...

À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei ...

Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a le...

Segundo a ordem constitucional vigente, a polícia judiciária tem por objeto único as atividades de apoio ao Poder Judiciário no desenvolvimento de um ...

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a muni...

Cabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo ...