Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgame...

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.

A natureza do delito não pode ser utilizada como critério para a determinação do estabelecimento prisional no qual o condenado deverá cumprir a pena.

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A forma verbal “têm” (l.20) concorda com o termo “muitos segurados do INSS” (l.19).

Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.

Somente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.

A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional q...

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Com base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a...

A marcha liderada por Túlio viola preceito constitucional, porque a realização de manifestações públicas em favor da liberação do uso de drogas não en...