Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204650214Com base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalí...1457941204650214Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoCom base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a opção correta.AA gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão e o controle da programação são privativos de brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos.BA gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão e o controle da programação podem ser exercidos por empresa estrangeira, desde que proprietária de, pelo menos, 40% do capital votante da empresa.CEstrangeiros podem exercer a gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão, mas não o controle da programação.DA gestão de empresas jornalísticas e de radiodifusão e o controle da programação podem ser exercidos por estrangeiros, desde que consorciados com brasileiros mediante o sistema de joint-venture.EPessoa jurídica estrangeira e constituída sob lei estrangeira, mas com sede no país há mais de dez anos, pode participar da gestão e do controle da programação de emissora de rádio e TV, desde que proprietária de 70% do capital votante da empresa emissora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204545252Direito ConstitucionalO CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegu...Questão 457941204589664Direito ConstitucionalEmbora a Constituição Federal de 1988 (CF) arrole entre os objetivos da organização da seguridade social o caráter democrático da administração, sua g...Questão 457941204596232Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constituci...Questão 457941204596401Direito ConstitucionalA justiça federal comum possui competência para processar e julgar as causas em que sociedades de economia mista federal forem interessadas na condiçã...Questão 457941204600472Direito ConstitucionalUm cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.Questão 457941204600851Direito ConstitucionalO cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.Questão 457941204605799Direito ConstitucionalDo ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ...Questão 457941204608811Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é obrigação dos tribunais de justiça estaduais, dos tribunais regionais federais e dos tribunais regionais do trabalho a instalaçã...Questão 457941204614071Direito ConstitucionalO poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura juríd...Questão 457941204625810Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.