Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590080O advogado-geral da União poderá, por delegação do presidente da República, prover cargos públicos federais, na forma da...1457941204590080Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaO advogado-geral da União poderá, por delegação do presidente da República, prover cargos públicos federais, na forma da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462717Direito ConstitucionalO Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejam...Questão 457941204495651Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204509469Direito ConstitucionalNo que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204601300Direito ConstitucionalCaso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juíz...Questão 457941204611138Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de f...Questão 457941204640985Direito ConstitucionalAo segurado homem garante-se a aposentadoria no regime geral de previdência social após trinta e cinco anos de contribuição e sessenta e cinco anos de...Questão 457941204646326Direito ConstitucionalA União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no d...Questão 457941204650213Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.Questão 457941204651640Direito ConstitucionalA CF confere aos particulares o poder de controlar o respeito ao princípio da moralidade por meio da ação popular.Questão 457941204664979Direito ConstitucionalÉ vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.