Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204611138O Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apen...1457941204611138Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de Justiça | TCU e Fiscalização da UniãoO Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de fiscalização externa dos demais órgãos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470246Direito ConstitucionalA lei assegura a ampla liberdade de organização partidária, viabilizando, inclusive, a criação de partidos estaduais e regionais, estando vedada apena...Questão 457941204472639Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, consideradas as competências e atribuições das casas legislativas que o compõem, julgue os itens que se seguem.I A me...Questão 457941204517417Direito ConstitucionalConsiderando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e di...Questão 457941204542754Direito ConstitucionalConforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constituciona...Questão 457941204545276Direito ConstitucionalSerá compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.Questão 457941204587624Direito ConstitucionalCabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Te...Questão 457941204589059Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização, seu cancelamento somente poder...Questão 457941204598845Direito ConstitucionalO PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.Questão 457941204603940Direito ConstitucionalA incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.Questão 457941204648451Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.