Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204598845O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.1457941204598845Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIO PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453546Direito ConstitucionalCom relação aos princípios ambientais e às disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a opção correta, considerando a jurisprudê...Questão 457941204521566Direito ConstitucionalAcerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podemQuestão 457941204524870Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204562969Direito ConstitucionalQuanto à forma, o Estado brasileiro é classificado comoQuestão 457941204569148Direito ConstitucionalConstitui modalidade de controle preventivo e abstrato a admissão de mandado de segurança impetrado por parlamentar contra as Mesas do Congresso Nacio...Questão 457941204604877Direito ConstitucionalAs reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 promoveram a instituição do regime de previdência privada ...Questão 457941204619638Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos município...Questão 457941204625014Direito ConstitucionalNão comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeito...Questão 457941204640853Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competên...Questão 457941204640949Direito ConstitucionalA CF veda aos membros da DP o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.