Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204640853No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito F...1457941204640853Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Justiça MilitarNo que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos crimes militares definidos em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469749Direito ConstitucionalA característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.Questão 457941204476772Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compet...Questão 457941204505840Direito ConstitucionalAcerca da tributação e do orçamento, considerando o texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204508093Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais ...Questão 457941204514417Direito ConstitucionalO poder constituinte originárioQuestão 457941204525605Direito ConstitucionalAcerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação éQuestão 457941204530735Direito ConstitucionalO direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.Questão 457941204590109Direito ConstitucionalSe o legislador constituinte de determinado estado da Federação pretender alterar a Constituição estadual para redefinir os limites territoriais do mu...Questão 457941204607637Direito ConstitucionalMandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204628540Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições do Poder Legislativo e as do Executivo no que se refere ao STN, as limitações ao poder de tributar e a repartição das rece...