Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619638Assinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos ...1457941204619638Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAssinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.AÉ permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.BÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.CA proibição de acumulação de cargos públicos não se estende a empregos e funções e não abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.EÀ lei cabe estabelecer os casos de contratação por tempo determinado, independentemente da necessidade temporária de excepcional interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472638Direito ConstitucionalNo que concerne às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204475908Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.Questão 457941204508000Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.Questão 457941204548221Direito ConstitucionalO presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.Questão 457941204563150Direito ConstitucionalPara a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é indispensávelQuestão 457941204567117Direito ConstitucionalSão princípios norteadores do ensino público brasileiro a valorização dos profissionais da educação escolar pública e o piso salarial nacional.Questão 457941204572158Direito ConstitucionalAs constituições classificam-se, quantoQuestão 457941204596232Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constituci...Questão 457941204625803Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204650398Direito ConstitucionalEntre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária...