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As constituições classificam-se, quanto
A Constituição Federal de 1988 prevê, entre os objetivos da seguridade social, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gest...
O sociologismo constitucional fundamenta-se em afirmações como, por exemplo, a de que a Constituição é imanência das situações e estruturas sociais do...
As súmulas da jurisprudência do STJ equiparam-se à lei federal, razão pela qual é cabível o ajuizamento de recurso especial com base na violação de en...
É admissível que uma proposta de emenda constitucional seja apresentada por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação.
Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e ...
O defensor está equivocado no que tange à necessidade de Caio ser hipossuficiente para ser assistido pela defensoria pública, porquanto o Estado deve ...
A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se houver sustação pela respectiva casa ...
Na linha 18, o deslocamento do termo “se” para imediatamente após a forma verbal “pode” — pode-se — comprometeria a correção gramatical do texto.
O servidor policial civil é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por lei federal.
Considerando as disposições constitucionais, legais e doutrinárias acerca de servidores e cargos públicos, assinale a opção correta.